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PL 1437/2022 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1437/2022

Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 12.305 de 2010.

Autor: Gustavo Fruet (PDT/PR)
Apresentada em: 31/05/2022
Onde está: CCJC
Última movimentação: 14/07/2025
Temas: Administração Pública Cidades e Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

09/07/2025, 11:34· CDUAprovada
Aprovado o Parecer.
19/06/2024, 11:11· CMADSAprovada
Aprovado o Parecer.

Tramitação

11/07/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)