Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.
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Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL 105/22 e dos PLs 445/22, 1038/22, 1179/22, 1584/22, 1966/23, 2288/23, 2765/23, 3712/23, 4200/23, 4217/23, 4312/23, 4629/23, 4871/23, 4945/23, 380/24, 587/24, 1422/24 e 1731/24, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2024).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-445/2022, PL-1038/2022, PL-1179/2022, PL-1584/2022, PL-1966/2023, PL-2288/2023, PL-2765/2023, PL-3712/2023, PL-4217/2023, PL-4200/2023, PL-4312/2023, PL-4629/2023, PL-4871/2023, PL-4945/2023, PL-380/2024, PL-587/2024, PL-1422/2024, PL-1731/2024 apensadas.
Pronta para Pauta