Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2025.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4624/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4949/2024.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
Pronta para PautaAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
Realizar o encaminhamento do PL-4949/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4949/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.