Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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