Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
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Recebimento
Decreto Legislativo 175/2025
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n.º 487/2025 (SF), que encaminha, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 175, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999". Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 175/2025. DOU 24/06/2025 PÁG 04 COL 02.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Distribuição
Despacho Chancelado
Notificações
Recebido o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Recebimento
Recebido Ofício n.º 367/2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 725/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. ".
Transformado em Norma JurídicaAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
Sim 94 · Não 278 · Outros 4
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
Sim 73 · Não 216 · Outros 4
Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.