Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1507/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 863/2026 a esta proposição.
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Carla Dickson (UNIÃO-RN), que: "Requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL 4997/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras".
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4948/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4948/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
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