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PL 4998/2024 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4998/2024

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Capitão Augusto (PL/SP)
Apresentada em: 19/12/2024
Onde está: CFT
Última movimentação: 16/04/2026
Temas: Direitos Humanos e Minorias Economia Indústria, Comércio e Serviços

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

15/04/2026, 13:56· CIDOSOAprovada
Aprovado o Parecer.
05/08/2025, 15:24· CICSAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

16/04/2026· CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-1067/2025 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)