Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Desapensação
Retirado o PL n. 123/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 173/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-472/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-343/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-275/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-267/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-123/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3782/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2022, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias".
Arquivada