Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão das pessoas idosas na implementação da política urbana.
Aprovado o Parecer.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Aguardando Parecer