Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre advertências em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 970/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 506/2025 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2901/2015.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto