Cria preferência na celebração de parcerias com a administração pública para entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e doenças raras.
Alteração: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 84/2025 na forma Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Aguardando Designação de Relator(a)