Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições no Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre a utilização de cavalos recolhidos pela Vigilância Sanitária, e outros órgãos, para esse fim
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 2740/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2740/2024
Tramitando em Conjunto