Altera a redação do inciso XXXVI, d artigo 18 da Lei Federal nº 14.751 de 12 de dezembro de 2023.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PP-MG).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando Parecer