Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os doadores de sangue como beneficiários da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5715/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto