Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para adequar o Benefício da Primeira Infância à definição da primeira infância dada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
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Aprovado.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.495, de 2022".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)