Aguardando EncaminhamentoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 426/2025
Reconhece o benzimento como manifestação da cultura nacional e permite que benzedeiras e benzedeiros atuem sem formação acadêmica específica, de forma autônoma ou ligados ao SUS.
Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.
Resumo por IABaseado em: Substitutivo adotado pela Comissão (CCULT), 11/09/2025Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto reconhece o benzimento, prática popular de cura com orações, ervas, imposição de mãos e outros ritos tradicionais, como manifestação da cultura nacional, junto com os conhecimentos tradicionais ligados a ela. Segundo o texto, o benzimento busca aliviar males físicos, emocionais e espirituais e promover, proteger e recuperar a saúde, valorizando os saberes populares e ancestrais. As benzedeiras e os benzedeiros poderiam atuar de forma autônoma, voluntária ou ligados às unidades do SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde), sem precisar de formação acadêmica específica, desde que sigam princípios éticos e sanitários. O texto também proíbe qualquer forma de criminalização, discriminação ou restrição a essa prática, exceto quando ela colocar em risco a saúde pública ou violar direitos individuais.
O que muda na prática
O benzimento passa a ser reconhecido por lei como manifestação da cultura nacional.
Benzedeiras e benzedeiros podem atuar de forma autônoma, voluntária ou ligados ao SUS, sem exigência de formação acadêmica específica.
Eles podem pedir registro nos órgãos de saúde municipais, estaduais ou do Distrito Federal para garantir o direito ao exercício da atividade.
Fica proibida qualquer criminalização, discriminação ou restrição ao benzimento, salvo em casos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais.
Órgãos de cultura e de saúde podem promover cursos, seminários e eventos sobre o benzimento, em parceria com universidades e entidades tradicionais.
Quem é afetado
Benzedeiras e benzedeiros
Pessoas que buscam o benzimento
Órgãos de saúde municipais, estaduais e distrital
Universidades e entidades tradicionais
Unidades do SUS
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
28/10/2026, 10:59· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.
10/09/2025, 14:31· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
Comentários (0)
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Tramitação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2026, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Juliana Cardoso, pela Deputada Silvia Cristina.
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 426/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas.
Ver as 25 movimentações anteriores
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Encaminhamento
· CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026).
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Denise Pesssôa.
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2025)
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 263.
· CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 426/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros".