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PL 439/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 439/2025

Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às pessoas idosas em situações de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.

Autor: Pastor Gil (PL/MA)
Apresentada em: 13/02/2025
Onde está: CFT
Última movimentação: 10/07/2025
Tema: Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

10/07/2025· CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-4931/2024
Tramitando em Conjunto

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