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PL 550/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 550/2025

Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.

Autor: Joaquim Passarinho (PL/PA)
Apresentada em: 19/02/2025
Onde está: CCJC
Última movimentação: 15/10/2025
Temas: Cidades e Desenvolvimento Urbano Direito Civil e Processual Civil Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

15/10/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para o PL 4739/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4739/2024
Tramitando em Conjunto