Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para incluir o reconhecimento dos esteticistas como profissionais de saúde de nível superior, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para resguardar as competências desses profissionais, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), para o PL 2304/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2304/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto