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PL 557/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 557/2025

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.

Autor: Julio Lopes (PP/RJ)
Apresentada em: 19/02/2025
Onde está: CCJC
Última movimentação: 01/04/2025
Temas: Defesa e Segurança Direito Civil e Processual Civil Direito Penal e Processual Penal

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

01/04/2025· CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
01/04/2025· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5065/2016.
01/04/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto