Altera o artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto em todas as categorias de serviço de transporte coletivo.
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Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação do PL 579/25, pela rejeição dos PLs 5590/25 e PL 1595/26, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1595/2026 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5590/2025 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2025 a 16/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2025)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Pronta para Pauta