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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2624/2026 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 4489/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4489/2021.
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto