Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.
Esta pauta ainda não foi votada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 455
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1784/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 590/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos".
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