Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1513/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 981/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 981/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.513, de 2022".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1513/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências".
Retirado pelo(a) Autor(a)