Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.461, de 25 de Junho de 1968, Lei nº 8.706, de 14 de Setembro de 1993, Lei nº 9.277, de 10 de Maio de 1996, Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Lei nº 13.848, de 25 de Junho de 2019, Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011, Lei nº 10.893, de 13 de Julho de 2004, Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e a Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001, e revoga a Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013.
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento, com alterações para incluir um representante da Polícia Federal e um do Ministério da Justiça na audiência pública sobre segurança nos portos, bem como para realizar audiências públicas sobre dragagem e praticagem, a pedido do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia; para incluir representante da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH - nas audiências públicas sobre dragagem e praticagem, a pedido do Deputado Tião Medeiros; e para incluir o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a pedido do Deputado Paulo Magalhães.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Nacional da Guarda Portuária, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Nacional da Guarda Portuária, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.
Aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Leônidas Cristino.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Leo Prates.
Aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Leo Prates e a inclusão da Associação Nacional da Guarda Portuária, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH e o Almirante Murillo Barbosa Diretor Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP, a pedido do autor do requerimento; o Ricardo Barbosa, Diretor Presidente da Companhia Docas da Paraíba/Porto de Cabedelo na Audiência Pública sobre Porto-Cidade, a pedido do Deputado Murilo Galdino.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes do Ministério Público do Trabalho, a pedido do autor do requerimento.
Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir representantes dos trabalhadores portuários e representante da Guarda Portuária de Santos, a pedido da autora do requerimento.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir visita técnica aos Portos de Pecém/CE e de Mucuripe em Fortaleza/CE, a pedido do Deputado Leônidas Cristino e Luiz Gastão; e ao Porto de Paranaguá/PR, a pedido do Deputado Tadeu Veneri.
Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir os senhores Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Presidente da CEPORTOS; Desembargador Celso Peel, Relator da CEPORTOS, a pedido do Dep. Arthur de Oliveira Maia; Ministro Alexandre Luiz Ramos, membro da CEPORTOS, a pedido do Dep. Leur Lomanto Júnior; Robinson Barreirinhas, Secretário Geral da Receita Federal; Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo; representante do IBAMA; representante da Associação dos Municípios Portuários; Anderson Pomini, Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos; Eraldo Franzese, membro da CEPORTOS, a pedido do autor do requerimento; representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, a pedido do deputado Leônidas Cristino; e Casemiro Tércio Carvalho, ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos, a pedido da Deputada Adriana Ventura.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Luiz Carlos Motta que requer o aditamento ao requerimento 24/2025 da Comissão do Trabalho para inclusão de representante da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP na audiência Pública que irá debater o PL 733/2025.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 50/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro. ".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 45/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 44/2025,dos Srs. General Pazuello e Julio Lopes que requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Coronel Meira que requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 41/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 40/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 39/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados General Pazuello (PL/RJ) e Julio Lopes PP , que "Requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos. ".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 38/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 37/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 36/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. Beto Richa que requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Caroline de Toni que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 32/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 31/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2025 a 14/08/2025). Foram apresentadas 679 emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Helder Salomão que requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Murilo Galdino que requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Beto Richa que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Leo Prates que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
Expedição de Documento
Apresentação de Ata
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Leo Prates que requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Leo Prates que requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL073325.
Aguardando ParecerEncaminhamento
Retirada a Chancela do Despacho.