Dispõe sobre o mandato do Presidente e dos Diretores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Alteração: Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1198/2026 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Aguardando Parecer