Altera a Lei nº 8.080, de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de terapias neuromoduladoras no Sistema Único de Saúde – SUS
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 481/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 481/2023.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto