Torna qualificado o homicídio cometido durante ou por ocasião de evento esportivo, recreativo, social, cultural, religioso, institucional ou promocional, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos, e cria causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio praticados nessas circunstâncias.
Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para Pauta