Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 676/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-676/2025
Tramitando em Conjunto