Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 454
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-918/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1518/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas. ".
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