Dispõe sobre as Diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa no Sistema Único de Saúde – SUS e concede pensão especial para os pacientes diagnosticados com essa doença, na forma em que especifica.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 254/2025.
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto