O que a proposta faz
O projeto muda duas leis para organizar o uso de ciclovias (vias exclusivas para bicicletas), calçadas e passeios públicos, com preferência para o pedestre. Pela proposta, o Código de Trânsito Brasileiro (lei que define as regras de trânsito no país) passa a ter nova redação sobre o compartilhamento desses espaços entre pedestres e bicicletas. Também é acrescentada ao Estatuto da Cidade (lei que trata do planejamento urbano das cidades) uma diretriz para o uso de calçadas, passeios públicos e ciclovias. Segundo o autor, o aumento do uso de bicicletas e patinetes trouxe mais risco para os pedestres, sobretudo quando ciclovias são feitas sem calçadas e espaços adequados para quem anda a pé. Ele também argumenta que, na falta de ciclovias, ciclistas usam calçadas para fugir do trânsito de carros, e por isso seriam necessárias regras de proteção ao pedestre.
O que muda na prática
- Ciclovias só poderão ser implantadas junto com passeios públicos paralelos para pedestres.
- Onde não houver calçadas, as ciclovias passam a ser compartilhadas, com preferência para os pedestres.
- Bicicletas e patinetes poderão circular nas calçadas, mas somente onde o órgão responsável pela via autorizar e sinalizar.
- O ciclista ou o condutor de patinete passa a ser responsável pela segurança do pedestre nesses trajetos.