Regula o exercício da profissão de Marketing.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater e analisar os PLs 846/2025 e 1412/2025".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Pronta para Pauta