Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 76
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5421/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 906/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências".
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