Institui a criação de Bancos de Alimentos Locais, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e atender populações em situação de insegurança alimentar.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2289/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto