DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ESPECIALIZADO NA SAÚDE PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2230/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2230/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto