Proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), em virtude da apensação do PL 2771/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2771/2025 a esta proposição.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer com substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Coronel Meira, Delegado Paulo Bilynskyj e Roberto Monteiro Pai.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ato
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer