Dispõe sobre a criação de um programa de desfavelização integrado com ações de saúde pública, incluindo saneamento básico, campanhas de vacinação e educação em saúde nas áreas beneficiadas, com o objetivo de promover qualidade de vida e inclusão social.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 378/2023.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto