Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 1539/2022

Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 1539/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

19/06/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3468/2021
Tramitando em Conjunto

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19/06/2023· CCJC
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3468/2021
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