Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto