O que a proposta faz
O projeto cria novos crimes no Código de Trânsito Brasileiro (conjunto de regras de trânsito do país) para quem faz manobras perigosas com motos, como o 'grau' (empinar a roda da frente), malabarismos ou equilibrar-se sobre apenas uma roda. Também torna crime participar de 'rachas' (corridas ilegais de veículos). Hoje já existem punições administrativas e penais para essas condutas, mas, segundo o autor, elas não têm sido suficientes para coibi-las. Pelo projeto, as penas ficam mais altas e o veículo usado na infração pode ser perdido em favor do Estado. Também passa a ser crime divulgar na internet ou em redes sociais vídeos ou imagens dessas práticas com o objetivo de incentivá-las, promovê-las ou glorificá-las.
O que muda na prática
- Fazer 'grau' ou outras manobras perigosas com motos passa a ser crime, com pena de 2 a 4 anos de reclusão (tipo de prisão) e multa.
- Se houver lesão corporal grave, a pena sobe para 3 a 6 anos; se houver morte, para 5 a 10 anos.
- Participar de rachas passa a ser crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
- O veículo usado em manobras perigosas ou rachas será perdido em favor do Estado e poderá ser usado por órgãos de segurança, saúde ou educação.