Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2579/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto