Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na formulação de cosméticos, de substâncias químicas que promovam desregulação hormonal em pré-púberes.
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Não Deliberado
Não deliberado, em razão do encerramento da reunião.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2025).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta