Institui a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4479/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4479/2024.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Tramitando em Conjunto