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PL 1160/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1160/2025

Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares.

Autor: Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Apresentada em: 20/03/2025
Onde está: CREDN
Última movimentação: 23/05/2025
Temas: Defesa e Segurança Previdência e Assistência Social

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

23/05/2025· CREDN
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4406/2021.
23/05/2025· CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
03/05/2023· CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 3132/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto