Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n.1562/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2367/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2367/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer a retirada de proposição em tramitação. ".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Retirado pelo(a) Autor(a)