O que a proposta faz
A proposta cria uma política nacional para estimular os lares temporários, que são casas de pessoas físicas ou jurídicas (pessoas comuns, empresas ou organizações) que acolhem de forma voluntária animais resgatados até que sejam adotados ou devolvidos ao dono. A política vale para cães, gatos e outros animais domésticos em abandono, maus-tratos, violência ou após desastres naturais. Segundo o autor, os abrigos públicos e privados estão superlotados e sem estrutura adequada, e o lar temporário é uma forma de acolhimento mais tranquila para o animal. Para isso, o texto prevê um cadastro nacional dos lares, apoio financeiro ou técnico, incentivos fiscais (benefícios em impostos) e um fundo para custear a manutenção desses lares. Segundo o autor, a iniciativa busca aumentar as adoções responsáveis e reduzir o abandono.
O que muda na prática
- Cria um Cadastro Nacional de Lares Temporários, mantido pelo poder público, para quem quiser acolher animais resgatados.
- Prevê apoio financeiro, material ou técnico aos lares cadastrados, sempre que possível, por meio de parcerias.
- Prevê incentivos fiscais para quem mantiver lares temporários de forma regular, nos termos que o governo definir em regulamento.
- Cria um Fundo Nacional de Apoio aos Lares Temporários para pagar custos de manutenção desses lares.
- Obriga os lares cadastrados a informar periodicamente a situação dos animais e a garantir abrigo, alimentação e assistência veterinária.