Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 7071/2025 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 930/2025.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto