Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
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Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3541/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 341/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza a criação da Fundação CAIXA.'".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1312/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA".
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-1312/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1312/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1312/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).