Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Junio Amaral.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta e o Requerimento de Votação Nominal pelo Autor, Deputado Junio Amaral.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Aguardando Designação de Relator(a)